PORTARIA Nº 140/2012- SG
Considera ponto facultativo em todas as repartições da Administração
Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2012
(segunda-feira).
O SECRETÁRIO DA GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida
pelo Art. 3º, Inciso V, letra K da Lei Municipal 572 de 10 de Fevereiro
de 2005 e, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
funcionamento da Administração Pública Municipal, no dia 19 de março de
2012, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará – SÃO JOSÉ.
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar facultativo o
ponto dos servidores em todas as repartições da Administração Pública
Municipal, no dia 19 de março de 2012 (segunda-feira).
Parágrafo Único – os servidores
da Secretaria da Saúde e Ação Social, Secretaria da Cidadania e
Segurança, Servidores da Limpeza Pública, Farmácia Popular e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que se encontrarem de plantão nesses
dias, terão seus expedientes normais.
Art. 2º – Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de março de 2012.
JOSÉ ANASTÁCIO DE LIMA
Secretário da Gestão
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